CCISS realiza debate sobre Ambiente de Negócios

A Câmara de Comércio irá realizar um debate sobre “O Ambiente de Negócios”, no dia de 13 Março, às 15:00, na sua sede. O debate será moderado pelo Dr. Gil Évora e realiza-se em torno dos seguintes temas:

1. O Ambiente de Negócios e a Competitividade: mudanças a introduzir e prioridades; - Dr. José Luis Lopes

2. O Financiamento da Actividade Económica: A situação, as perspectivas e alternativas; - Dr. Paulino Dias

3. O Ambiente Laboral: As mudanças necessárias e a profundidade das mesmas; - Dr. Salvador Varela

O debate deve-se a forma e a substância da participação do sector privado na promoção do desenvolvimento económico de Cabo Verde, no contexto da redução do investimento público, já anunciado pelo governo. 

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Resultados do 1º encontro da Comissão de trabalho “Direção Geral das Contribuições e Impostos"

Como é de conhecimento público, as Câmaras de Comércio de Sotavento e Barlavento promoveram, no passado dia 14 de Janeiro, na cidade da Praia, um importante encontro de trabalho com a Ministra das Finanças e do Planeamento, Dra. Cristina Duarte, no qual participaram empresários e responsáveis de chefias intermédias do Estado. Entre outros resultados considerados de elevada importância para o setor privado nacional, foram criadas, nesse encontro, 5 (cinco) comissões, cuja finalidade única e exclusiva será a de indicar propostas de soluções para os mais diversos constrangimentos que dificultam a atividade empresarial em Cabo Verde.

Nesse quadro, a Comissão da “Direção Geral das Contribuições e Impostos”, no seu 1º encontro listou, enquanto objeto de trabalho, um conjunto de questões, sobre as quais rogamos aos associados que pronunciem, até o dia 3 de Março, relatando situações pendentes ou litigiosas em relação a Direção Geral das Contribuições e Impostos: a) Funcionamento dos mecanismos de reembolso do IVA; b) Processamento e apuramento do IVA com base em recibos; c) Alterações ao RIVA em vigor desde 01/01/2014; d) Competitividade Fiscal (taxa estatística, Taxa Ecológica, e outras) - Redução da carga; e) Regularização de dívidas com o Estado; f) Atraso na notificação e liquidação de IUR de empresas; g) Lentidão nas respostas às reclamações das empresas; h) Taxa de juros elevados sobre atrasos no pagamento; i) Bloqueio de desalfandegagem por causa de dívidas fiscais - melhorias; j) Automatização e diminuição da burocracia relativo a juros indemnizatórios; k) Acordo de dupla Tributação precisa de despachos interpretativos; l) Responsabilização do Estado e dos agentes e funcionários aquando da rectificação de erros de análise e decisões que prejudicam as empresas; m) Facturação – operadores informais sem NIF e sem doc. de facturação legal; n) Racionalização de taxas cobradas pelo estado; o) Recusa de determinadas categorias de despesas de viagens, comunicação, transporte, combustível etc. – Razoabilidade; p) Exigência do NIF aos consumidores no acto da venda – não é aplicada e prejudica as empresas formais; q) Direito à Informação dos contribuintes sobre as suas obrigações fiscais; r) Regime de Incentivos Fiscais.

Dada a importância deste assunto, solicitamos a vossa reacção directamente para o e-mail do Secretário Geral da CCISS, amilcar.monteiro@gmail.com ou pelo telefone 261 5352/2603791. 

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Presidente da CCISS pede Diálogo para um Ambiente de Negócios Saudável

Diálogo e Negociação é o que pede o Presidente da CCISS, Dr. Jorge Spencer Lima, representante do sector privado, para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, com os sindicatos e o governo.

Depois dos encontros com os representantes da classe trabalhadora (os primeiros a serem realizados entre as duas classes, sem ser numa reunião de ConcertaçãoSocial), o representante do Patronato apela aos parceiros da necessidade de se conseguir ter equilíbrios no sistema laboral para termos um clima de negócio saudável, defendendo que a aprovação Código Laboral das Micro e Pequenas Empresas, seria um dos elementos chaves neste processo, já que as empresas teriam benefícios que iriam compensar a definição do salário mínimo (um ganho da classe trabalhadora).

Com a crise internacional, a qual Cabo Verde não fica impune às suas consequências, é necessário redefinir o sistema económico liberal Cabo-verdiano que é estatizante, actualizando-o para os parâmetros de evolução da economia global, colocar à disposição das empresas mecanismos de apoio à exportação e internacionalização, focado no mercado da CEDEAO, melhorar o acesso ao crédito constituem elementos fundamentais para melhoria do ambiente de negócios, e isso só será com um diálogo entre o patronato, o governo e os sindicatos.

Durante a sua participação no programa “A Entrevista”, Spencer Lima afirmou que a melhoria do ambiente de negócios é um imperativo do patronato, governo e sindicato e é por isso que o melhor caminho a ser seguido é o da negociação.

Segue-se o link do vídeo da entrevista

http://goo.gl/Xi3KPD

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CCISS realiza encontro com Novos Associados

A CCISS organizou um encontro com os novos associados no passado 13 de Fevereiro na sua sede com o propósito de dar as boas vindas a esses associados, apresentar os trabalhos desenvolvidos até a data pelo Conselho Directivo, e  apresentar o Programa de Feiras e Missões Empresarias do primeiro semestre de 2014.

O encontro foi presidido pelo Presidente da CCISS, Jorge Spencer,  teve a intervenção do Secretário Geral, Amilcar Monteiro; da Gestora de relações com os Associados e da Gestora do Desenvolvimento Empresarial.

O empresário César Freitas, que atua no setor de Arquitectura, associou-se recentemente à Instituição e considera excelente a iniciativa de reunir novos sócios. “Além de conhecer um pouco mais do que a CCISS tem a oferecer, conhecemos outros empresários, ampliamos a visão de como buscar apoio na entidade para crescer e de oportunidades para fazer negócios”, comenta César.

Os associados manifestaram confiança no trabalho realizado pela Equipa de Gestão e proporcionaram um espaço para networking, com trocas de contactos e exposição de produtos. No final foi oferecido um lanche de confraternização entre os participantes disponibilizado pela empresa Eurilando

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CCISS e A.E. Viana assinam protocolo de cooperação empresarial

A Associação Empresarial de Viana, do município de Viana em Angola, tem como objectivos formar e capacitar jovens empresários, promover as pequenas e médias empresas e estruturar a classe empresarial local.

Constitui também como missão desta Associação empresarial, a promoção do comércio formal, o intercâmbio de ideias e de oportunidades de negócio entre empresários angolanos, e apoio a integração e ao enquadramento do investidor estrangeiro.

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